Conselho Tutelar do Butantã
"Em defesa dos direitos da criança e do adolescente"
| Lei Federal nº 8.069/90 | Lei Municipal nº 11.123/91 | Decreto nº 31.319/92 |
São Paulo, 18 de dezembro de 2007
Carta aberta à população
O Conselho Tutelar do Butantã vem de público manifestar referente à ação de Reintegração de Posse do terreno na EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) entre os prédios do Real Parque e a Marginal Pinheiros que este órgão atuou na defesa de direitos de crianças a adolescentes, como por exemplo orientando aos moradores a não utilizarem-se das crianças para conseguir seus objetivos de adultos e assim, pondo em risco de vida aquelas crianças. Por outro lado, na reunião que aconteceu no dia 10/12/2007, na Subprefeitura do Butantã foi exposto que o Conselho Tutelar estaria à disposição de todos, como, aliás, sempre está, e ainda que a atribuição do Conselho era de fiscalizar a violação de direitos e representar os agentes violadores, desde família, prefeitura, policia, guarda civil, etc.
Durante a ação de reintegração, que não é de nossa competência afirmar se esta correta ou não, pudemos verificar ações que devem ser apuradas e os responsáveis serem penalizados:
- Não concordamos com as mulheres que com seus filhos fecharam a marginal assim também não concordamos com os policiais que usaram "spray de pimenta" e "gás lacrimogêneo" para tira-las de lá, assim, diante da ação conselheira as duas partes expuseram às crianças a risco,
- Não concordamos com os vários tiros com "bala de borracha" atirados contra as pessoas que estavam desmontado seus barracos e os funcionários que estavam demolindo, que reagiram lá de cima contra a ação violenta ocorrida na via pública e foram no máximo de seis a dez pedras e duas garrafas que foram jogadas na rua,
- Não concordamos também com a ação da polícia em frente aos prédios do Real Parque, fora da área de reintegração de posse,
- Em relação às vitimas, até o momento temos a informação concreta do adolescente Lázaro, que foi atingido por uma bala de borracha e da Sra. Maria Lucia, grávida de 8 meses, que foi levada ao hospital naquele dia, e que naquela mesma noite ela fingiu estar bem e saiu do hospital Campo Limpo, pois não sabia qual o destino de seus 3 filhos que ficaram em casa (que por orientação do Conselho Tutelar ficou sob os cuidados da Sra. Luciana, amiga e irmã de igreja) e até o dia 14/12/07, estava convalescida e com dores em casa sem nenhum socorro. Neste mesmo dia comunicamos à Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento do Butantã, ao Posto de Saúde do Real Parque e a Supervisão de Saúde do Butantã.
Paralelo a este acompanhamento oficializamos:
- A Subprefeitura do Butantã, solicitando cópias do Mandado de Reintegração de Posse,
- A Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento do Butantã, solicitando o arrolamento das famílias, detalhando se as crianças e adolescentes estavam matriculados em creche ou escola e qual o destino delas,
- Ao Comando Geral do 16º Batalhão da Polícia Militar solicitando esclarecimentos da ação,
- A EMAE solicitando informações das famílias, sobre o seu destino e acomodação dos pertences,
- A Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, solicitando informações de quais pessoas foram atendidas pela SAMU, e
- A Secretaria de Habitação do Município de São Paulo solicitando informações sobre quais os procedimentos tomados para o cadastramento das famílias.
Reiteramos que o Conselho Tutelar do Butantã não deu apoio à ação de reintegração de posse, como foi publicado em vários meios de comunicação, mas esteve presente, fiscalizando, orientando e encaminhando as situações que até então chegaram ao nosso conhecimento .
Adilsom Aparecido Ferreira
Eliane Cristina Delphino da Costa
Ivani Terezinha Ferreira
Silvio dos Santos
Regina Garcia de Araújo
Conselheiros Tutelares do Butantã
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